Para facilitar a leitura e interpretação deste documento, adotamos as seguintes definições:

• Clínica (ZR Odonto): ZR Odonto Ltda, prestadora dos serviços odontológicos e de harmonização facial.
• Paciente (ou Usuário): Pessoa física que agenda, recebe ou busca serviços da Clínica, diretamente ou por meio de responsável legal.
• Responsável Legal: Pessoa com plenos poderes para representar o Paciente, exigido nos casos de menores de 18 anos ou incapazes.
• Procedimento: Qualquer ato odontológico ou estético executado por profissional habilitado da equipe ZR Odonto, incluindo consultas, tratamentos, cirurgias e procedimentos de harmonização facial.
• Plano de Tratamento: Documento clínico elaborado pelo cirurgião-dentista responsável, descrevendo os procedimentos indicados, etapas, prazos estimados e valores.
• Canais de Atendimento: Meios oficiais de comunicação da Clínica: WhatsApp (61) 99837-5118, telefone (61) 3199-0799 e e-mail contato@zrodonto.com.
• Plantão 24h: Serviço de atendimento emergencial disponível nos fins de semana, destinado a urgências odontológicas.
• Prontuário Odontológico: Conjunto de documentos clínicos que registram o histórico de atendimento, diagnósticos, tratamentos realizados e consentimentos do Paciente.

2.1. Ao realizar o agendamento de consulta — seja por WhatsApp, telefone, site ou presencialmente — o Paciente concorda integralmente com estes Termos. A aceitação é condição indispensável para a realização do atendimento.

2.2. O comparecimento à consulta, a assinatura de qualquer formulário de anamnese ou consentimento, ou a realização de qualquer pagamento implica, para todos os fins de direito, na aceitação plena, inequívoca e irrevogável de todas as condições estabelecidas nestes Termos.

2.3. O Paciente reconhece que estes Termos possuem força de contrato vinculante, substituindo quaisquer acordos verbais ou trocas de mensagens anteriores sobre as condições gerais de atendimento.

2.4. Para atendimento de menores de 18 anos ou de pessoas com capacidade civil reduzida, a presença e assinatura do Responsável Legal é obrigatória em todos os documentos clínicos e consentimentos.

2.5. A ZR Odonto poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão em seu site oficial. A continuidade do uso dos serviços após a publicação confirma a aceitação das alterações.

4.1. A ZR Odonto presta serviços odontológicos e de harmonização facial em caráter particular, podendo eventualmente aceitar convênios odontológicos conforme condições vigentes informadas na Clínica.

4.2. Os serviços disponíveis incluem, sem limitação:

• Consultas de avaliação e diagnóstico;
• Implantes dentários e próteses;
• Ortodontia (aparelhos fixos e alinhadores);
• Endodontia (tratamento de canal);
• Periodontia (saúde gengival);
• Facetas e lentes de contato dental;
• Protocolo completo de reabilitação oral;
• Harmonização orofacial e procedimentos estéticos;
• Odontopediatria;
• Atendimento de emergência odontológica (plantão 24h nos fins de semana).

4.3. Plano de Tratamento: Antes da realização de qualquer procedimento de maior complexidade, o cirurgião-dentista responsável apresentará ao Paciente um Plano de Tratamento detalhado, contendo diagnóstico, procedimentos indicados, número estimado de sessões, valores e alternativas disponíveis. A aprovação e assinatura do Paciente (ou Responsável Legal) são condição obrigatória para o início do tratamento.

4.4. Resultados: Os resultados dos tratamentos odontológicos dependem de fatores biológicos individuais, higiene bucal do Paciente, adesão ao tratamento e características clínicas de cada caso. A ZR Odonto se compromete a aplicar as melhores técnicas e materiais disponíveis, mas não garante resultados específicos, pois a Odontologia é uma ciência de meios, não de resultados absolutos.

5.1. Canais de Agendamento

O agendamento pode ser realizado pelos seguintes canais oficiais:

• WhatsApp: (61) 99837-5118;
• Telefone: (61) 3199-0799;
• Site oficial: zrodonto.com.br;
• Presencialmente na recepção da Clínica.

5.2. Confirmação do Agendamento

O agendamento somente é considerado confirmado após a resposta de confirmação por um representante da Clínica. A solicitação de agendamento não garante, por si só, a reserva do horário.

5.3. Pontualidade e Tolerância

O Paciente deve comparecer com pelo menos 10 (dez) minutos de antecedência para preenchimento de formulários e anamnese. Atrasos superiores a 15 (quinze) minutos poderão resultar no reagendamento da consulta, a critério da equipe, para não prejudicar os demais pacientes.

5.4. Cancelamento e Reagendamento pelo Paciente

Solicitamos que cancelamentos ou reagendamentos sejam comunicados com mínimo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo WhatsApp ou telefone. Faltas não justificadas ou cancelamentos de última hora podem, a critério da Clínica, resultar em taxa de reserva de horário para futuras consultas.

5.5. Cancelamento pela Clínica

A ZR Odonto reserva-se o direito de cancelar ou reagendar consultas em situações extraordinárias (emergências médicas da equipe, feriados, casos fortuitos ou de força maior), comprometendo-se a comunicar o Paciente com a maior antecedência possível e a oferecer novo horário disponível.

5.6. Veracidade das Informações

O Paciente declara que as informações fornecidas no ato do cadastro, agendamento e anamnese são verdadeiras, completas e atualizadas. A omissão de informações clínicas relevantes (uso de medicamentos, alergias, doenças sistêmicas) isenta a ZR Odonto de responsabilidade por intercorrências decorrentes dessa omissão.

6.1. Formas de Pagamento

A ZR Odonto aceita as seguintes formas de pagamento, conforme condições informadas no momento da contratação:

• Cartão de crédito (à vista ou parcelado);
• Cartão de débito;
• Transferência bancária (PIX);
• Dinheiro;
• Convênios odontológicos parceiros (consultar disponibilidade).

6.2. Parcelamento

O parcelamento do tratamento poderá ser oferecido pela Clínica conforme análise e aprovação. Ao optar pelo parcelamento, o Paciente assume o compromisso de quitar a integralidade das parcelas, independentemente de interrupção voluntária do tratamento após o início dos procedimentos.

6.3. Direito de Arrependimento

Em conformidade com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Paciente poderá solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a data do pagamento, desde que nenhum procedimento clínico tenha sido iniciado.

6.4. Reembolso após Início do Tratamento

Após o início dos procedimentos clínicos, não haverá reembolso integral. Caso o Paciente decida interromper o tratamento, o valor reembolsável será calculado proporcionalmente, descontando os custos dos procedimentos já realizados, materiais utilizados e honorários profissionais correspondentes, conforme laudo clínico elaborado pelo dentista responsável.

6.5. Inadimplência

O não pagamento nas datas acordadas poderá acarretar a suspensão dos atendimentos eletivos até a regularização financeira. A ZR Odonto reserva-se o direito de adotar as medidas legais cabíveis para recuperação de valores em atraso, incluindo encaminhamento a serviços de cobrança.

7.1. Obrigações da ZR Odonto

• Prestar serviços odontológicos com diligência, técnica e ética, observando o Código de Ética Odontológica e as resoluções do CFO;
• Manter profissionais devidamente habilitados e registrados no CRO-DF;
• Utilizar materiais e equipamentos de qualidade, dentro dos padrões de biossegurança;
• Informar o Paciente sobre os procedimentos, riscos, alternativas e resultados esperados antes de qualquer intervenção;
• Guardar sigilo sobre as informações clínicas do Paciente, nos termos do Código de Ética Odontológica e da LGPD;
• Manter o prontuário odontológico pelo prazo mínimo de 20 anos, conforme a Resolução CFO nº 118/2012.

7.2. Obrigações do Paciente

• Fornecer informações verídicas e completas sobre seu histórico de saúde, medicamentos em uso, alergias e condições sistêmicas;
• Comparecer às consultas agendadas nos horários combinados;
• Seguir as orientações pós-procedimento fornecidas pelo dentista;
• Zelar pela higiene bucal e adotar os cuidados domiciliares recomendados;
• Efetuar os pagamentos nas datas e formas acordadas;
• Comunicar quaisquer intercorrências, desconfortos ou reações adversas ao dentista responsável imediatamente.

7.3. Limitação de Responsabilidade

A ZR Odonto não se responsabiliza por resultados adversos decorrentes de:

• Omissão de informações clínicas relevantes pelo Paciente;
• Descumprimento das orientações pós-procedimento;
• Condições sistêmicas de saúde não informadas ou desconhecidas no momento do atendimento;
• Reações biológicas imprevisíveis e inerentes a qualquer procedimento clínico;
• Interrupção voluntária do tratamento pelo Paciente antes da conclusão.

8.1. A ZR Odonto preza pelo respeito mútuo em todas as relações. Esperamos que todos os Pacientes, acompanhantes e responsáveis mantenham uma postura respeitosa com a equipe clínica, administrativa e demais pacientes presentes na Clínica.

8.2. A ZR Odonto reserva-se o direito de recusar ou interromper o atendimento em casos de comportamentos inadequados, incluindo agressividade verbal ou física, ameaças, ofensas, assédio, discriminação ou qualquer conduta que comprometa a segurança e o bem-estar da equipe ou de outros pacientes.

8.3. Em casos de comportamento inadequado, a Clínica poderá acionar as autoridades competentes, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.

8.4. O uso de celular em volume elevado, fotografias ou gravações sem autorização prévia dos profissionais e de outros pacientes é vedado nas dependências da Clínica.

9.1. A marca ZR Odonto & Face, logotipos, identidade visual, conteúdos do site (textos, imagens, vídeos, fotografias) e materiais de comunicação são de propriedade exclusiva da ZR Odonto Ltda, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer material de propriedade da ZR Odonto sem autorização prévia e expressa por escrito.

9.3. As imagens de antes e depois de tratamentos realizados pela Clínica somente poderão ser utilizadas para fins de divulgação com o consentimento expresso e por escrito do Paciente. O Paciente poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação formal.

9.4. O prontuário odontológico, radiografias, fotografias clínicas e demais documentos produzidos durante o tratamento pertencem ao Paciente, que poderá solicitar cópia a qualquer momento, observado o prazo de até 30 dias para atendimento da solicitação.

10.1. Papéis das Partes: Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a ZR Odonto atua como Controladora dos dados pessoais e de saúde do Paciente, sendo a responsável pelo Encarregado (DPO): Giovanna Zanini Rodrigues (contato@zrodonto.com).

10.2. Dados Coletados: São coletados dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço) e dados de saúde (histórico clínico, diagnósticos, tratamentos realizados, radiografias, fotografias clínicas), estritamente necessários para a prestação dos serviços odontológicos.

10.3. Finalidade: Os dados são utilizados para agendamento, elaboração e manutenção do prontuário odontológico, execução dos tratamentos, cumprimento de obrigações legais perante o CFO, comunicações sobre o tratamento e, mediante consentimento, para fins de marketing e divulgação.

10.4. Base Legal: O tratamento dos dados de saúde está fundamentado no Art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde por profissional habilitado) e no Art. 7º, II (cumprimento de obrigação legal — guarda de prontuários por 20 anos, conforme CFO).

10.5. Compartilhamento: Os dados dos Pacientes não são comercializados ou compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por obrigação legal ou ordem judicial.

10.6. Segurança: A ZR Odonto adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

11.1. Atualizações: A ZR Odonto poderá modificar estes Termos a qualquer momento. Pacientes com tratamentos em andamento serão notificados por e-mail ou WhatsApp. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações confirma a aceitação dos novos Termos.

11.2. Comunicações: Todas as comunicações e notificações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas para os contatos cadastrados no momento do agendamento ou disponibilizadas no painel do site oficial.

11.3. Tolerância: A eventual tolerância da ZR Odonto em exigir o cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não configura novação, renúncia ou perdão de direitos, podendo a cláusula ser exigida a qualquer tempo.

11.4. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. Cessão: O Paciente não poderá ceder ou transferir direitos decorrentes destes Termos a terceiros. A ZR Odonto poderá ceder este contrato em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos da empresa, mediante comunicação prévia ao Paciente.

12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código de Ética Odontológica e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12.2. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília – Distrito Federal como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

12.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável, mediante notificação prévia com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.